Tocantins

Requerimento ignorado pela prefeitura pedia o fornecimento de materiais de construção para famílias carentes de Alvorada

  • Publicado em 15/Ago/2019 às 15h07 ( atualizado às 15h26).

A criação de um projeto sugerido pelo presidente da Câmara de Alvorada, Ney China, em fevereiro de 2018, poderia ter evitado a interferência do Ministério Público no caso da prisão de servidores e maquinários da prefeitura, que estavam realizando o fornecimento de cascalho, para moradores da cidade.

O requerimento 003/2018 pedia que a prefeitura de Alvorada adotasse medidas e incentivos para fornecer cestas básicas e materiais de construção para famílias de baixa renda devidamente cadastrados.

Em seu requerimento o vereador e presidente do legislativo municipal destacou ser, a casa própria, um sonho de todo ser humano, mas muito difícil de ser conquistado por famílias de baixa renda, pois dependia de terreno, materiais de construção e mão de obra, e por isso, a necessidade de elaboração de tal projeto por parte do executivo e com a aprovação do legislativo.

Com a ajuda da prefeitura, e buscando meios legais, Ney China argumentou que seria possível, fazer chegar às famílias carentes com residência em Alvorada, a ajuda necessária, os matérias de construção, como o cascalho, entre outros serviços necessários. 

Mesmo com o pedido para a criação do projeto, o chefe do executivo, Prefeito Paulo Antônio preferiu continuar fazendo o fornecimento de material de forma irregular, sendo preciso a interferência do Ministério Público para coibir a prática. 

Entenda o caso

O Ministério Público Estadual abriu uma investigação sobre supostas doações de carregamentos de cascalho e areia pela Prefeitura de Alvorada, no sul do Tocantins. O caso começou a ser apurado no início desta semana, após um servidor público que trabalhava na garagem municipal ser flagrado fazendo entregas nas casas de moradores carentes da cidade. Ele chegou a ser preso, mas responde ao processo em liberdade.

Durante o depoimento, o servidor confessou que fez ao menos 60 entregas do tipo desde janeiro de 2018 e afirmou que foi orientado pela prefeitura municipal a realizar o serviço. Ele disse que não havia nenhum tipo de critério para que as entregas fossem feitas e que apenas recebia a lista de onde deveria deixar os produtos. Ele foi afastado do cargo enquanto durar a investigação.

A Prefeitura de Alvorada informou que o departamento jurídico do município está analisando a situação denunciada pelo Ministério Público. O prefeito Paulo Antônio (PSDB) disse que não tinha conhecimento dessa situação.

Segundo a investigação, o cascalho e a areia eram retirados no aterro municipal e utilizados em construções. Cada carregamento valeria em torno de R$ 200 pelas primeiras estimativas.