Tocantins

Comisses tentam votar propostas que mudam regras eleitorais

A primeira comisso deve analisar mudanas na Constituio. O texto de Candido traz as regras gerais para a criao de um fundo financiador das campanhas eleitorais o Fundo Especial de Financiamento da Democracia , e prope o fim da reeleio para prefeitos, governadores e presidente da Repblica, alm da extino do cargo de vice.

  • Publicado em 08/Ago/2017 s 19h47 ( atualizado s 19h51).

Três comissões da Câmara fazem, nesta semana, nova tentativa de votar a reforma política, mas ainda não há acordo em torno das propostas. Duas delas terão reuniões nesta quarta-feira (9): a Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03) ao meio-dia; e a Comissão Especial da Reforma Política (que discute várias proposições) às 15h.

Ambas devem discutir e votar os pareceres apresentados pelo relator, deputado Vicente Candido (PT-SP).

A primeira comissão deve analisar mudanças na Constituição. O texto de Candido traz as regras gerais para a criação de um fundo financiador das campanhas eleitorais – o Fundo Especial de Financiamento da Democracia –, e propõe o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, além da extinção do cargo de vice.

A proposta estabelece ainda o sistema distrital misto como regra para as eleições de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, a partir de 2022. Por esse sistema, metade dos cargos do Legislativo é eleita com base em listas elaboradas pelos partidos e a outra metade entre os candidatos mais votados no distrito.

A outra comissão especial discute regras para o financiamento de campanhas, como o testo de gastos, e o sistema eleitoral – com normas de transição para as eleições de 2018.